Durante o encontro, o presidente da ABIPEM, Antônio Corrêa, ressaltou a importância da criação de soluções junto ao ministério para que os RPPSs cumpram as determinações e possam estar em dia com a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O ministro Gabas destacou a importância da entidade como segmento da sociedade interferindo positivamente no setor dos regimes próprios, além do estabelecer ações visando a uma gestão qualificada dos regimes.

O INSS divulgou o Comunicado-Comprev que explica as novas regras.

Da Redação (Brasília) – O Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, Allex Albert Rodrigues e os Auditores e atuários Benedito Leite e Alan dos Santos, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (CGACI/DRPSP/SPPS) do Ministério da Previdência Social participaram nesta segunda-feira (9) de um debate no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) sobre o novo Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA), no Rio de Janeiro (RJ).

O DRAA é um documento exclusivo de cada Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da Avaliação Atuarial. Os Estados e Municípios devem transmitir o DRAA ao Ministério da Previdência Social anualmente. Desde o início de fevereiro está disponível o envio da Nota Técnica Atuarial – NTA, pré-requisito para o envio do DRAA. A principal mudança da nova forma de envio é a transmissão e análise pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – o CADPREV-Web.

Antes, todo trabalho de análise era feito manualmente, o que dificultava a análise e o acompanhamento da situação atuarial desses Regimes e não permitia a extração de dados gerenciais “Estaremos recebendo informações mais consistentes e fidedignas e que nos possibilitarão diversos outros cruzamentos de dados. A migração para a versão web é, acima de tudo, uma ferramenta de transparência, pois permite o acompanhamento não apenas pelos gestores e órgãos fiscais, mas de toda a sociedade”, esclareceu.

O prazo legal para envio do DRAA é até o dia 31/03/2015, no entanto, excepcionalmente, o prazo para envio do DRAA do exercício de 2015 foi prorrogado para 31/07/2015 ( Portaria MPS nº 563, de 26/12/2014). Desde o início de fevereiro o CADPREV-Web  já recebeu os primeiros documentos relativos às informações atuariais dos RPPS. Mais de 60 entes federativos já utilizaram a nova ferramenta para envio da NTA.

Para o uso da nova plataforma, o gestor do RPPS deve fazer uso de dois aplicativos desenvolvidos em conjunto pelo MPS e a Dataprev: o Cadprev-Ente Local (versão 1.7.0) e o CADPREV-Web.

O ministro disse que a discussão precisa ser levada à sociedade e que uma ação de sucesso depende da participação do poder público. “Na Previdência, nós fizemos, nos últimos 10 anos, mais de 80 mil ações com o Programa de Educação Previdenciária. Alcançamos mais de 10 milhões de pessoas. E têm mais de 100 mil pessoas formadas como disseminadoras. Então, nós precisamos de um movimento organizado da sociedade e do governo para ampliarmos a cultura da educação previdenciária, a cultura da poupança”, afirmou Gabas.

Com mais de 350 ações cadastradas, o foco da edição deste ano é a disseminação da educação financeira nas escolas – ensino médio. Quase 3 mil instituições em todo o país vão receber material didático desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também falou no evento. Participaram, ainda, o presidente do Banco Central em exercício, Anthero de Moraes Meirelles e representantes dos ministérios da Justiça e da Educação.

O objetivo da Semana ENEF é promover a educação financeira e previdenciária da população e permitir uma tomada de decisão mais consciente dos consumidores. O programa previsto para este ano foi testado em projeto piloto e teve os resultados apresentados na cerimônia de abertura do evento. Alunos e professores deram depoimento da experiência positiva que viveram e da mudança nas finanças pessoais e da família.

O projeto também foi testado e aprovado pelo Banco Mundial e ganhou um prêmio internacional da Child and Youth Finance International (CYFI). Foram premiados, ainda, jovens de diferentes estados do país que desenvolveram jogos educativos de educação financeira.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/noticias/educacao-comeca-a-segunda-semana-nacional-de-educacao-financeira/

As auditoras fiscais da Previc Raimunda Gomes de Oliveira e Patrícia Cerqueira Monteiro e o concessor de benefícios do INSS Ronilson Francisco Nunes ministraram palestras sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O público foi composto por professores e alunos do ensino técnico e do ensino superior do Instituto Federal de Brasília.

“O objetivo dessas ações é fazer com que os participantes, ao final de cada evento, agreguem conhecimentos gerais e específicos acerca da Previdência Social e que usem as informações e instruções recebidas em favor do bem estar pessoal, da melhor gestão dos seus recursos e no planejamento para o futuro”, explica o diretor de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar do MPS, Paulo Cesar dos Santos.

A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e divulgar as ações educacionais que serão realizadas nesta edição da Semana ENEF.

O Ministério da Previdência Social é membro integrante do CONEF, em parceria com a PREVIC e o INSS, e durante esta semana, está desenvolvendo ações de educação financeira e previdenciária em diferentes Instituições de Ensino Superior e de Ensino Técnico do País.

Para acompanhar a 2ª Semana Enef acesse www.semanaenef.gov.br
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/noticias/educacao-mps-promove-acoes-durante-a-segunda-semana-nacional-de-educacao-financeira/

Para participar, os interessados devem acessar o link (senha ABRAPP2015). Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos no Abrapp Atende, por meio dos telefones (11) 3043-8783/84/85 ou e-mail abrappatende@abrapp.org.br.

Webinar “Conhecendo o Sistema de Previdência do Brasil – Aspectos dos Regimes Geral e Complementar”

Data: 13/3

Hora: 15h30 às 17h30

O INSS no Estado de São Paulo vai participar da atividade na capital e no interior paulista, a fim de fomentar a inclusão previdenciária e ampliar o acesso aos canais de atendimento ao cidadão. Serão oferecidas orientações sobre os direitos e deveres previdenciários do microempreendedor individual, com palestras, atendimentos individuais e distribuição de folhetos.

MEI – Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria, como camelô, manicure, costureiro, por exemplo, e que se formaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é preciso faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não participar em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O trabalhador tem a vantagem de contribuir à Previdência Social com apenas 5% do salário mínimo e tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalhador por conta própria pode formalizar sua atividade no Portal de Empreendedor ou nos postos do Sebrae, prefeituras ou câmaras municipais.

Agenda – Participação do INSS

Capital
Centro -  Praça do Patriarca (atendimento e palestras de 13 a 18 de abril)
Zona Leste – Rua Itapura, 270, Tatuapé (palestra dia 18, a partir das 9h)
Zona Norte – Rua Duarte de Azevedo, 280, Santana (palestra dia 14, das 14h às 15h30)
Zona Oeste – Rua Clélia, 336, Perdizes (atendimento dias 15 e 16)
Zona Sul – Largo Treze, Santo Amaro (atendimento dias 13 e 14)

Interior
Araraquara – Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, 2.903 (palestra dia 16, das 14h às 16h)
Bauru – Praça Rui Barbosa, Centro (atendimento de 13 a 18)
Osasco – Calçadão da Rua Antônio Agú, Centro (atendimento de 13 a 18)
Ribeirão Preto – Praça Carlos Gomes, Centro (atendimento de 13 a 18)
São Carlos – Rua XV de Novembro, 1.677, Centro (atendimento de 13 a 17)
São José do Rio Preto – Rua Doutor Presciliano Pinto, 3.184 (atendimento dias 13 e 17)
São José dos Campos – Largo São Benedito, Centro (atendimento de 13 a 18)

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/noticias/sp-inss-orienta-microempreendedores-em-feira-do-sebrae/