O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 e no art. 202 da Constituição Federal; no § 6º do art. 9º e no art. 33 ...
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ATENÇÃO! FICAM ESTABELECIDAS AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO PREVIAGUDO, CONFORME O DECRETO 102/2020. A COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA É DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E PRESENCIAL. SERÁ ...
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